“Quero acabar com a invisibilidade do povo negro desse país”, diz Lula durante entrega de 120 mil hectares a quilombolas de nove estados

Ato desta quinta-feira (19) selou acordo histórico em Alcântara (MA) e representou a garantia de direitos a 4,5 mil famílias
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 19 de setembro, de ato que celebrou o fim de 40 anos de conflitos em torno do reconhecimento do território quilombola de Alcântara (MA). Assinado em cerimônia no município maranhense, o Termo de Compromisso permite a titulação de uma área de 78.105 hectares às comunidades da região, ao passo que confere segurança jurídica à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e à destinação de área para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Na cerimônia, Lula entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola de Alcântara, as entregas desta quinta representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
EMPENHO — Antes da cerimônia, Lula visitou a comunidade quilombola de Mamuna, em Alcântara, e se reuniu com moradores, acompanhado de ministros e do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Durante o ato, o presidente agradeceu o esforço dos ministros e a parceria com o governador para viabilizar o termo de conciliação relativo ao acordo de Alcântara. “Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003, não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra. Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece que, muitas vezes, quando eu penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou”, argumentou Lula.
“Desde janeiro do ano passado, quando foi a nossa primeira reunião, a gente sabia que era mais do que titular, era trazer sonhos, trazer dignidade de vida”, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que agradeceu a todos os envolvidos no processo e “principalmente à comunidade que abriu as portas e acreditou nesse trabalho”.
“O acordo coloca só as bases da casa. A gente precisa construir agora as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola e o Minha Casa, Minha Vida para esse povo. Só que nós só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto que o presidente assinou agora. É por isso que é tão importante esse decreto, porque é a partir dele que nós vamos conseguir fazer com que todas essas benfeitorias cheguem ao povo de verdade”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

AGRICULTURA — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da medida para a população. “Esse é um dia que vai ser escrito na história do Brasil, porque hoje, lá em Mamuna, em uma das comunidades, a dona Maria José disse: ‘hoje é o dia da nossa alforria’. É o primeiro presidente da República que vem aqui para trazer o título da segurança para vocês e, junto com o título, trazer direitos e políticas públicas que vocês têm direito a elas”, disse.
Teixeira informou que os quilombolas têm direito a um crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor de R$ 50 mil, e a entrar no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal e a vender o que produzem, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CENTRO ESPORTIVO — Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, fez um compromisso com a cidade de Alcântara. “Existe uma obra chamada Centro Esportivo Comunitário, feita pelo presidente Lula, de 3 mil metros quadrados, que tem pista de caminhada, tem campus society, tem basquete 3×3 e tem iluminação para funcionar de dia e de noite. Se o prefeito de Alcântara arrumar o terreno de 3 mil metros quadrados, na outra semana eu empenho essa obra para entregar para o município de Alcântara”, declarou.
CONECTIVIDADE — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o Governo Federal pretende conectar com banda larga todas as escolas públicas do município de Alcântara. “Nós estamos agora, em dezembro, lançando um cabo subaquático que vai atravessar de São Luís até Alcântara. Um cabo submarino de fibra óptica que vai trazer internet com mais capacidade e conectividade para Alcântara e para essas comunidades”, assinalou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cerca de 3.350 famílias do Território Quilombola de Alcântara serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos de terras de outros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneira de prestigiar esse povo querido de Alcântara que esperou por mais de 40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.