A Justiça Prorroga a Prisão de Indivíduos Envolvidos em Irregularidades Relativas aos Exames de HIV no Rio de Janeiro

Na data de hoje, 18 de outubro, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deliberou pela extensão da prisão temporária de quatro indivíduos sob investigação no contexto de um escândalo envolvendo a contaminação de pacientes pelo vírus HIV, resultante de transplantes de órgãos realizados em instituições públicas.

No dia anterior, 17 de outubro, foi determinada a manutenção da prisão temporária do Dr. Walter Vieira, um ginecologista e sócio do laboratório PCS Lab Saleme, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O referido laboratório está sendo investigado por emitir laudos laboratoriais imprecisos, que possibilitaram a realização de transplantes com órgãos infectados pelo vírus HIV, comprometendo a integridade e a saúde dos receptores.

A decisão proferida pela juíza Aline Abreu Pessanha confirma a continuidade da detenção do sócio-proprietário do laboratório LCS Lab Saleme, Dr. Walter Vieira, além de outros três colaboradores implicados na mesma investigação: Cleber de Oliveira Santos, Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

A magistrada enfatiza a gravidade das acusações e a necessidade de salvaguardar a investigação, considerando os requisitos legais pertinentes à situação. Ademais, os solicitantes também tiveram negado o pedido de medidas cautelares alternativas, como a concessão da prisão domiciliar.

Contextualizando o Caso: Um Escândalo de Saúde Pública

A situação se revela ainda mais alarmante ao considerar que seis pacientes contraíram o vírus HIV após se submeterem a transplantes de órgãos no Estado do Rio de Janeiro. As investigações revelaram que dois doadores realizaram exames de sangue no laboratório PCS Lab, situado na Baixada Fluminense, onde os resultados se mostraram fraudulentamente negativos.

A Polícia Civil esclarece que as infecções ocorridas nos pacientes, após a recepção de órgãos transplantados, foram resultantes de uma falha operacional deliberada, cuja motivação subjacente era a obtenção de lucros escusos.

Um contrato firmado em dezembro de 2023 pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro, com uma duração estipulada de 12 meses e um valor total de R$ 11.479.459,07, conferia à Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda a responsabilidade pela realização de análises clínicas e de anatomia patológica.

Em um pronunciamento recente, a Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, informou que 288 doadores que se submeteram a testes de HIV no laboratório PCS Lab Saleme entre dezembro de 2023 e setembro deste ano passarão por uma reavaliação dos seus exames, em decorrência da constatação dos erros nos resultados.