Por Tarcísio propõe reclassificação do crime organizado como terrorismo após tragédia em aeroporto
O Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se pronunciou na última segunda-feira, 11 de novembro, afirmando que o enfrentamento do crime organizado no Brasil requer um endurecimento substancial da legislação vigente, sugerindo a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas. Essa medida, segundo o governador, seria fundamental para intensificar as estratégias de repressão à criminalidade e desmantelar as estruturas dessas organizações.
Além disso, o líder paulista sublinhou a necessidade de um aumento nas penas aplicadas aos membros dessas facções, assim como a ampliação do efetivo policial, como parte de um conjunto de ações robustas para combater o crime organizado. “É imperativo que se enfrente com mais rigor e profundidade as organizações criminosas e facções, por meio de uma revisão e endurecimento da legislação”, declarou Tarcísio.
O governador pontuou ainda que é de extrema importância aumentar o risco para o criminoso, reduzindo as possibilidades de benefícios ou flexibilizações para aqueles envolvidos em atividades ilícitas de tal magnitude. “Precisamos categorizar o crime organizado e as facções criminosas como entidades equiparadas a organizações terroristas. Certos privilégios não devem ser concedidos a seus membros”, completou.
A declaração foi feita durante uma palestra de aproximadamente uma hora, proferida a investidores durante evento promovido pelo prestigiado banco suíço UBS, realizado na zona oeste da capital paulista.
Quando questionado acerca da segurança pública, tema que se tornou ainda mais premente após a execução, a tiros, do delator ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o Governador Tarcísio de Freitas destacou as medidas que considera essenciais para um enfrentamento eficaz ao crime organizado.
Essa tragédia, que abalou a segurança do Estado, ocorreu na sexta-feira, 8 de novembro, quando o empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, um colaborador da justiça, foi brutalmente assassinado. Gritzbach havia firmado um acordo de delação premiada para denunciar esquemas de lavagem de dinheiro operados pelo PCC, além de expor práticas de corrupção envolvendo agentes policiais.
Às vésperas de sua palestra no UBS Investment Managers Forum, o Governo do Estado de São Paulo anunciou a criação de uma força-tarefa destinada a apurar de forma célere a execução de Gritzbach. A medida reflete a gravidade do incidente e a necessidade de respostas rápidas às graves questões de segurança pública.
Apesar da repercussão do caso, Tarcísio não participou da coletiva de imprensa que revelou a formação da força-tarefa. O anúncio foi realizado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, que cancelou uma viagem previamente agendada aos Estados Unidos para se dedicar ao enfrentamento da crise de segurança, atendendo ao pedido do Governador.
A força-tarefa será coordenada pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves, atual número dois da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e contará com a colaboração da Polícia Federal (PF), intensificando os esforços no combate à criminalidade organizada e à corrupção.
Tarcísio critica proposta de Lula para segurança pública: “não serve para muita coisa”
Durante evento promovido pelo UBS, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou sua posição firme quanto às atuais propostas federais para a segurança pública. Segundo ele, o aumento do efetivo policial, a valorização das carreiras de segurança pública e o investimento substancial em tecnologia e inteligência são componentes essenciais para o enfrentamento efetivo ao crime organizado. No entanto, o governador ressalta que essas medidas não são suficientes por si só.
Em sua avaliação, é imperativo que a legislação seja reformulada, de modo a tratar de maneira mais rigorosa e diferenciada os membros de facções criminosas. “Criamos um sistema que favorece o criminoso”, declarou Tarcísio, sublinhando que, em seu entendimento, a legislação atual não impõe a severidade necessária.
Em relação às propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de segurança, Tarcísio demonstrou ceticismo. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública apresentada pelo governo federal não representa uma solução eficaz para os problemas de criminalidade que assolam o País. “Não é a PEC do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública. Ela, por sinal, não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada. Agora, o endurecimento de penas, sim”, afirmou o governador paulista, destacando que a mudança no tratamento legal aos criminosos é um passo imprescindível para reverter o cenário de violência no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal, que visa a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Carta Magna, propõe um modelo de integração e centralização das ações de segurança, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa mudança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passaria a emitir diretrizes gerais que orientariam os diversos entes federativos na implementação de políticas de segurança, abrangendo desde o sistema prisional até a padronização de protocolos e a coleta de dados estatísticos.
Além desse marco normativo, a PEC também busca ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas instituições que teriam sua esfera de competência significativamente expandida. O texto prevê que a Polícia Federal possa intervir em casos de repercussão interestadual, mesmo que esses não se enquadrem na sua competência originalmente definida, além de autorizar sua atuação em áreas de difícil acesso, como matas, florestas e unidades de conservação.
No que tange à PRF, a proposta é que a instituição passe a atuar também em ferrovias e hidrovias, ampliando o seu campo de ação para além das rodovias. Com isso, o governo pretende transformar a PRF em uma “Polícia Ostensiva Federal” (POF), responsável pela realização do policiamento ostensivo em todos os modais de transporte, o que implica uma reestruturação significativa na abordagem e no planejamento das operações de segurança em território nacional.
Essa ampliação das atribuições das forças de segurança federal visa, segundo os defensores da proposta, uma maior eficiência no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à violência, ao passo que busca uma atuação mais coordenada entre as esferas estadual, municipal e federal.
