Senado aprova projeto para mitigar dívidas de produtores rurais impactados por intempéries no Rio Grande do Sul

O Senado Federal ratificou, nesta terça-feira (27), em deliberação simbólica, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de abatimentos destinados à quitação ou renegociação de obrigações financeiras de produtores rurais severamente prejudicados pelos intensos eventos pluviométricos ocorridos no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio de 2024.

A proposta legislativa, concebida pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), obteve aprovação prévia na Câmara dos Deputados e segue, agora, para a apreciação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto normativo prevê a inclusão de agricultores que comprovem perdas igual ou superiores a 30% de sua renda ou do valor de seus bens vinculados ao financiamento agrícola.

As solicitações para concessão de descontos serão avaliadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Contudo, no caso de danos superiores a 60% motivados por deslizamentos ou inundações, a análise será atribuída a uma comissão especial designada pelo Poder Executivo.

A medida estabelece, ainda, que o benefício abarca parcelas de crédito rural contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento programado para o período entre 1º de maio e 31 de dezembro do mesmo ano. Adicionalmente, engloba operações vinculadas à industrialização no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa iniciativa legislativa visa fornecer alívio financeiro a uma classe produtiva duramente atingida pelas intempéries, garantindo, assim, maior resiliência ao setor agrícola e promovendo a continuidade das atividades econômicas essenciais para a região e para o país.