Por Câmara Subordina Aprovação da Taxação dos Super-Ricos à “Capacidade” de Articulação de Lula
No círculo próximo ao presidente da Câmara, persiste a apreensão de que o Congresso possa aprovar a isenção do Imposto de Renda sem garantir a devida compensação fiscal
Embora a agenda de austeridade fiscal, com ênfase em cortes de despesas, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja amplamente considerada como um “consenso” entre os membros da Câmara dos Deputados, a efetiva aprovação da compensação pelas perdas de arrecadação sugerida pelo governo federal não está assegurada, conforme revelam fontes próximas ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Aliados de Lira estabelecem uma condição clara para a viabilização da proposta de taxação de indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil: a capacidade de articulação da base governista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá mobilizar seus próprios parlamentares para dar sustentação à medida.
A proposta tem como objetivo mitigar as perdas fiscais estimadas em R$ 35 bilhões pela administração federal, embora o mercado projete um impacto de cerca de R$ 45 bilhões. Contudo, a aprovação da isenção do Imposto de Renda, sem a correspondente compensação, não está descartada, conforme adverte um dos aliados de Lira. “Ainda há muitas variáveis em jogo”, ponderou.
No entendimento de interlocutores do Legislativo, o Congresso Nacional se aprofundará na análise minuciosa dos detalhes do pacote apresentado pelo ministro Haddad, realizando uma avaliação tanto técnica quanto política, antes de se comprometer com qualquer decisão substancial.
O pacote em questão deverá ser objeto de discussão em uma reunião de lideranças partidárias agendada para a próxima semana.
Conforme relatado por aliados de Lira, o presidente da Câmara tem exercido uma pressão considerável sobre o governo federal, no intuito de que sejam apresentadas propostas que envolvam a revisão de despesas, e não apenas iniciativas com foco exclusivo em arrecadação, as quais tendem a gerar repercussões negativas sob a ótica política.
Caso o Congresso Nacional se abstenha de aprovar as medidas compensatórias, o cenário poderá culminar em uma judicialização da questão, como ocorreu em relação às compensações ligadas à desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos.
Diante da falta de um entendimento entre o governo federal e o Congresso sobre como suprir as perdas de arrecadação geradas pela desoneração, o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio, estabelecendo um prazo para que as duas esferas de poder elaborassem uma solução consensual. O projeto em questão foi finalmente sancionado pelo presidente Lula em setembro, após meses de incerteza e indecisão.
