Por A Comissão de Infraestrutura do Senado deverá deliberar sobre o projeto das eólicas offshore nesta terça-feira (3)
“Jabutis” que impõem custos adicionais aos consumidores podem obstruir o progresso da proposta
A Comissão de Infraestrutura do Senado tem agendada para esta terça-feira (3) a deliberação acerca do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para as usinas eólicas offshore (localizadas em alto-mar) no Brasil.
Embora o projeto tenha sido previamente aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara dos Deputados, onde foram incorporadas emendas que ampliam os subsídios direcionados ao setor elétrico, conferindo vantagens à geração de energia térmica a partir de gás e carvão.
Dado que o texto foi alterado, ele retornou ao Senado para nova avaliação.
“Jabutis”
Um dos pontos centrais de controvérsia em torno do projeto reside na inclusão dos chamados “jabutis” no texto. Este termo faz referência a medidas que, embora alheias ao cerne da proposição, são inseridas de forma estranha ao seu escopo original.
Um estudo recentemente divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apontou que os “jabutis” presentes no projeto acarretariam um custo adicional de R$ 25 bilhões anuais até 2050, somando um total de R$ 658 bilhões.
De acordo com as estimativas, a maior parte dessa despesa resulta de disposições que preveem a contratação compulsória de usinas térmicas a gás (R$ 155 bilhões), de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs, R$ 140 bilhões), além da postergação dos prazos para que as geradoras de energia renovável iniciem suas operações com subsídios (R$ 113 bilhões).
Em junho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou severas críticas a esse aspecto.
“Sou veementemente crítico à inclusão dessas adições no Projeto de Lei das Eólicas Offshore. O projeto chegou à Câmara com a intenção de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil, mas retornou ao Senado com um acréscimo de R$ 25 bilhões em custos anuais para o consumidor brasileiro”, declarou Silveira durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
