Após reduções orçamentárias na Educação, governo propõe resgate da Escola em Tempo Integral por meio de PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos introduziu, em um de seus dispositivos, a possibilidade de que até 20% dos aportes financeiros da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam empregados pelos entes federativos na implementação e manutenção de matrículas vinculadas ao programa Escola em Tempo Integral.

Essa medida, anteriormente mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é interpretada como uma tentativa do governo federal de mitigar os efeitos do contingenciamento orçamentário e, simultaneamente, expandir o acesso de crianças e adolescentes à modalidade de ensino integral.

Informações provenientes do Palácio do Planalto indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria expressado apreensão quanto à sustentabilidade e à ampliação dos programas educacionais, como o Escola em Tempo Integral e o Pé de Meia. Conforme relatado, o presidente almeja que a gestão atual seja reconhecida, assim como nos governos petistas precedentes, por avanços substanciais na área educacional.

A previsão de ampliação da alocação de recursos do Fundeb para o Escola em Tempo Integral ocorre em um momento de adversidade acentuada para o Ministério da Educação (MEC), que foi identificado como o órgão mais significativamente impactado pelo recente bloqueio orçamentário. Na semana anterior, a equipe econômica do governo anunciou a redução de R$ 1,6 bilhão nos repasses destinados à pasta.

Ademais, discute-se a possibilidade de que futuros projetos de lei submetidos ao Congresso Nacional eliminem a obrigatoriedade de destinação direta de parte dos recursos educacionais ao programa. Caso essa desobrigação seja implementada, o Escola em Tempo Integral poderá enfrentar prejuízos substanciais, mesmo com a perspectiva de incremento nos repasses oriundos do Fundeb.

Essa conjuntura revela um cenário desafiador para a manutenção e expansão de iniciativas educacionais prioritárias, colocando em evidência as tensões entre as restrições fiscais impostas e os compromissos políticos assumidos no âmbito educacional.