Por “Avanço Legislativo: Permissão para Dirigir Concedida em até 24 Horas após Aprovação no Exame Prático”
“Em consonância com a proposta, legislação vigente carece de definição temporal para a entrega da permissão ao aprovado”
Na última terça-feira, 19 de novembro, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei de significativa relevância, que visa a concessão da permissão para dirigir no prazo máximo de 24 horas após a aprovação no exame prático de direção. Esta medida, se concretizada, promete conferir maior celeridade ao processo, atendendo a uma demanda crescente por eficiência e previsibilidade nas ações do Estado.
Atualmente, a legislação vigente carece de um prazo claramente estipulado para a entrega do documento ao candidato aprovado. Em face dessa lacuna, o deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), autor do projeto, justificou sua proposta destacando que, em diversas localidades, o processo de emissão da permissão para dirigir tem apresentado prazos excessivamente dilatados, frequentemente se estendendo por semanas. A medida, conforme elucidado pelo parlamentar, visa não apenas acelerar o trâmite administrativo, mas também proporcionar maior segurança e confiança ao cidadão, criando um ambiente de previsibilidade que, por sua vez, potencializa a credibilidade das instituições públicas.
O deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), relator da proposta na Comissão, também manifestou seu apoio ao projeto, salientando que a introdução de um prazo definido na legislação representaria um avanço substancial, ao proporcionar aos cidadãos a tranquilidade necessária quanto à efetividade da prestação do serviço. “É imperativo que o Estado estabeleça parâmetros claros e razoáveis, garantindo aos cidadãos a certeza de que seu direito será exercido de forma célere e eficiente”, afirmou Ganbem, em sua análise.
Importante destacar que, embora o projeto tenha recebido aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ele ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e, subsequentemente, será submetido ao crivo do Senado. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto tem o potencial de transformar substancialmente a experiência dos cidadãos no que tange ao processo de obtenção da permissão para dirigir, representando, assim, um marco na modernização do sistema de trânsito brasileiro.
