Câmara dos Deputados Ratifica a Transferência de Recursos para a Recuperação de Instituições de Ensino Atingidas pelas Cheias no Rio Grande do Sul

Na última quarta-feira, dia 30, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3595/24, que autoriza o governo federal a alocar recursos financeiros para a revitalização de escolas públicas no estado do Rio Grande do Sul, as quais foram severamente impactadas pelas inundações ocorridas neste ano. O documento, agora, seguirá para tramitação no Senado.

Para que as instituições de ensino possam acessar os recursos, é imperativo que estejam situadas em áreas que foram declaradas como atingidas, nos municípios que apresentem estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal, por meio de delimitação georreferenciada.

A liberação dos fundos está condicionada à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios envolvidos.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será incumbido de avaliar se houve comprometimento estrutural das escolas em decorrência das chuvas, bem como de determinar a forma de comprovação a ser apresentada pelas cidades interessadas.

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, reproduz a Medida Provisória 1242/24, a qual foi submetida em julho, mas cuja comissão mista não se reuniu para deliberação. A matéria foi aprovada sem alterações, contando com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

Os recursos serão disponibilizados a partir do orçamento do Ministério da Educação e serão considerados como despesa de natureza discricionária, ou seja, não obrigatória, advinda de decisão governamental.