Por Compreenda a Proposta de Emenda Constitucional que Visa Redirecionar Bilhões do Setor Educacional em São Paulo
Nesta quarta-feira, 13 de novembro, os membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retomam as discussões a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação, que sugere uma redução no percentual mínimo de investimento público obrigatório na área educacional, passando de 30% para 25%.
Formulada e apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas, a proposta busca redirecionar uma parcela dos recursos atualmente alocados na Educação para o fortalecimento do setor de Saúde, justificando tal medida pela necessidade de adaptação à nova realidade demográfica e epidemiológica. Desde sua introdução, em outubro de 2023, a PEC tem gerado um amplo debate entre as autoridades e a sociedade civil, dada sua relevância e o impacto significativo que pode acarretar nas políticas públicas de São Paulo.
Conforme a Constituição Estadual, o governo paulista é compelido a destinar 30% de sua arrecadação tributária para a Educação e 12% para a Saúde. A proposta em questão propõe que 5% do montante originalmente direcionado à Educação sejam transferidos ao sistema de Saúde, uma medida que visa atender à crescente demanda populacional por serviços médicos, especialmente em função do envelhecimento demográfico.
Aprovada em duas votações plenárias, a proposta necessita do respaldo de, no mínimo, 57 deputados, em um total de 94 membros da Alesp. Caso obtida a sanção, a PEC poderá impactar diretamente o orçamento de 2025, acarretando uma redução de aproximadamente R$ 11,3 bilhões no montante disponível para o setor educacional, segundo projeções baseadas na receita líquida estadual de R$ 227,1 bilhões para o ano em questão.
A justificativa do governador Tarcísio de Freitas fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede de Saúde para lidar com as complexas demandas trazidas pelo envelhecimento populacional e pelo aumento das condições crônicas. O documento destaca que, para garantir um atendimento adequado à população idosa, serão imprescindíveis investimentos em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas de cuidado geriátrico.
Em suma, a PEC representa uma tentativa de readequação dos recursos públicos, visando adaptar-se a um cenário demográfico em mutação, mas também suscita questionamentos sobre o futuro das políticas educacionais no estado de São Paulo.
O posicionamento dos parlamentares
Em relação ao teor da proposta, o líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), manifestou-se de forma enfática em defesa da PEC, assegurando que a medida não resultará em prejuízos para a Educação no estado. “Estamos conduzindo este projeto com plena tranquilidade e convicção. Trata-se de uma iniciativa excelente que, em nenhum aspecto, comprometerá o sistema educacional de São Paulo; ao contrário, proporcionará um reforço crucial ao setor de Saúde”, declarou o parlamentar.
Contrapondo-se a essa visão, um dos expoentes da oposição, deputado Paulo Fiorilo (PT), criticou a proposta com veemência, qualificando-a como um equívoco significativo do governo. Para ele, a decisão de remanejar R$ 11 bilhões do orçamento da Educação é um erro estratégico, e sugere que esses recursos poderiam ser provenientes de outras áreas. “O governo incorre em um erro grave ao suprimir essa quantia da Educação. Existem outras fontes de onde esses recursos poderiam ser alocados, mas, por alguma razão, não se opta por elas,” argumentou Fiorilo. Ele também enfatizou que uma realocação apropriada dos R$ 11 bilhões dentro do próprio sistema educacional contribuiria para melhorar os indicadores do setor, uma meta que, segundo ele, tem se mostrado insuficiente nos últimos anos.
Assim, o debate em torno da PEC reflete o confronto de perspectivas antagônicas entre governo e oposição, indicando uma discussão que se projeta intensa e de repercussão expressiva nos rumos das políticas públicas estaduais.
