Descubra 10 Instituições Acadêmicas que Implementaram Cotas para Pessoas Trans

A exemplo da vanguardista Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), diversas outras instituições de ensino têm adotado políticas públicas inclusivas nos últimos anos

Nos últimos dez anos, a ascensão do sistema de cotas no Brasil tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a democratização do acesso ao ensino superior. Inicialmente voltado à promoção da inclusão de alunos negros e provenientes de escolas públicas, esse modelo de reserva de vagas tem se expandido, passando a contemplar também pessoas trans e travestis em diversas universidades do país.

Esse movimento, que teve seu marco inicial em 2018, objetiva mitigar a exclusão histórica e estrutural dessas populações tanto no âmbito educacional quanto no mercado de trabalho. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma alarmante estatística revela que apenas 0,3% da população trans no Brasil consegue acessar o ensino superior, o que evidencia a urgência e a necessidade de políticas afirmativas eficazes.

A seguir, apresentamos algumas das instituições públicas que, com notável sensibilidade social, implementaram cotas destinadas a pessoas trans na graduação:

UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia)
A UFSB, reconhecida como precursora na implementação de políticas afirmativas, foi a primeira a instituir cotas de acesso à graduação destinadas a pessoas transexuais, travestis e transgêneros, no ano de 2018. Desde então, a instituição não apenas preservou essa política inclusiva, mas também a aprimorou consideravelmente.

Em uma ação louvável de ampliação do suporte a essa comunidade, a universidade estabeleceu, por meio do PROAF (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas), a criação de bolsas de permanência, especificamente direcionadas às pessoas trans. O APPT (Auxílio Permanência – Pessoas Trans) foi, assim, consolidado como um instrumento fundamental para garantir a continuidade acadêmica e o bem-estar dessa parcela da população, oferecendo condições mais equânimes de acesso e permanência no ambiente universitário.

UFBA (Universidade Federal da Bahia)
Em 2019, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deu um passo significativo na promoção da inclusão ao instituir a reserva de vagas nos cursos de graduação para pessoas trans, além de outros grupos beneficiários da política de cotas. Essas vagas, diferenciadas e destinadas exclusivamente a essa população, são oferecidas por meio de um edital específico da instituição, que se soma às vagas previamente disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Com essa medida, a UFBA reafirma seu compromisso com a equidade e o combate à discriminação, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior para aqueles historicamente marginalizados.

UFABC (Universidade Federal do ABC)
Desde 2019, a Universidade Federal do ABC (UFABC) tem sido uma vanguarda na implementação de políticas de inclusão, ao reservar um número significativo de vagas para transgêneros. Fundada em 2005, a UFABC se destacou como a primeira instituição pública de ensino superior no estado de São Paulo a adotar tal medida, consolidando seu compromisso com a promoção da diversidade e com a criação de um ambiente educacional mais inclusivo. A adoção dessa política reflete a busca pela reparação de desigualdades históricas e pela garantia de um acesso mais justo ao ensino superior.

FURG (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Desde 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURG) implementou um processo seletivo exclusivo para candidatos transgêneros, reafirmando seu compromisso com a inclusão social. Para ser elegível a essa seleção, os candidatos devem comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas ou que foram bolsistas em instituições particulares, uma medida que visa apoiar, principalmente, aqueles que enfrentam as maiores dificuldades no acesso à educação superior. A FURG, portanto, não só oferece oportunidades de ingresso, mas também adota critérios que reconhecem as disparidades sociais e educacionais enfrentadas pela população transgênera.

UFLA (Universidade Federal de Lavras)
Em 2023, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) deu um passo histórico ao aprovar a criação de cotas para pessoas trans, tornando-se a primeira instituição de ensino superior em Minas Gerais a adotar tal medida. A iniciativa estabelece a reserva de uma vaga adicional em cada curso de graduação nos campi de Lavras e São Sebastião do Paraíso, com o intuito de promover a inclusão dessa população marginalizada.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender a alguns requisitos específicos: concluir o ensino médio em escolas públicas, participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de um edital próprio da universidade. Além disso, é necessário que o candidato se autodeclare como pessoa trans no momento da matrícula, uma exigência que visa garantir a efetiva inclusão e o cumprimento das políticas afirmativas estabelecidas pela instituição. Com essa medida, a UFLA reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente educacional mais plural e igualitário.

UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
Em 2023, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou uma política abrangente voltada à inclusão de pessoas trans, estendendo-se desde o ensino básico até a pós-graduação. A medida, que reflete um compromisso profundo com a promoção da equidade, abrange uma série de ações afirmativas, incluindo a reserva de vagas tanto na graduação quanto na pós-graduação, bem como em concursos públicos. Além disso, a UFSC oferece acesso prioritário a editais de assistência estudantil, garantindo que as condições financeiras não sejam um obstáculo para o ingresso e permanência dos estudantes trans.

O alcance dessa política é ainda ampliado por um conjunto de iniciativas destinadas a combater a transfobia, com campanhas educativas e adequações na infraestrutura, assegurando um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos. Embora outras universidades também tenham adotado políticas inclusivas, a da UFSC se destaca pela sua amplitude e pela profundidade das ações implementadas, posicionando a instituição na vanguarda da promoção dos direitos das pessoas trans no Brasil.

UFSM (Universidade Federal de Santa Maria)
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instituiu um processo seletivo anual exclusivo para o ingresso de pessoas trans, oferecendo 120 vagas distribuídas entre 77 cursos de graduação presenciais. Essa medida reflete a busca da instituição por ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para a população trans, promovendo a inclusão social e acadêmica.

Podem participar desse processo seletivo os candidatos que tenham realizado qualquer edição completa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2020 e 2024. Caso o candidato tenha participado de múltiplas edições do exame, será considerada automaticamente a pontuação mais alta, garantindo maior equidade no processo seletivo. Com essa política, a UFSM reafirma seu compromisso com a diversificação e a promoção da justiça social no ambiente universitário.

Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)
Em setembro de 2024, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) anunciou a implementação de cotas voltadas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação e programas de pós-graduação. A medida, que será aplicada nos vestibulares dos anos subsequentes, representa um marco significativo no compromisso da instituição com a inclusão e a igualdade de oportunidades para essa população historicamente marginalizada.

De acordo com a resolução recentemente aprovada, 2% das vagas oferecidas no processo seletivo de cada curso e turno serão reservadas para pessoas trans. Além disso, para garantir a legitimidade do processo, os candidatos passarão por um procedimento de validação de autodeclaração.

Na pós-graduação, a Unifesp destinará 30% das vagas a ações afirmativas, dividindo-as igualmente entre pessoas negras e quilombolas (50%) e as demais categorias contempladas, incluindo pessoas indígenas, com deficiência e trans (50%). Com essas ações, a universidade solidifica seu compromisso com a justiça social, promovendo um ambiente acadêmico mais plural e diversificado.

UFF (Universidade Federal Fluminense)
A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do estado do Rio de Janeiro a implementar cotas destinadas a pessoas trans nos cursos de graduação. A política, aprovada em setembro de 2024, entrará em vigor em 2025, e tem como objetivo promover a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior.

A medida reserva 2% das vagas nos cursos de graduação, beneficiando anualmente mais de 300 estudantes trans. Além de garantir o ingresso, a UFF compromete-se a oferecer suporte contínuo para a permanência e acolhimento desses estudantes, assegurando condições favoráveis para sua trajetória acadêmica.

Essa importante decisão resulta de um processo de diálogo e colaboração entre coletivos de estudantes trans e a gestão da universidade, o que reflete um avanço significativo no protagonismo estudantil e na construção de um campus mais inclusivo. No âmbito da pós-graduação, a política vai além, estabelecendo que pelo menos uma vaga em cada programa de mestrado e doutorado será destinada a estudantes trans, ampliando o alcance das ações afirmativas e reforçando o compromisso da UFF com a diversidade e a justiça social.

UnB (Universidade de Brasília)
Em uma recente e significativa decisão, a Universidade de Brasília (UnB) aprovou, em outubro de 2024, a implementação de cotas para pessoas trans, compreendendo travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias. A medida, que reforça o compromisso da universidade com a inclusão e a equidade, destina 2% das vagas de seus cursos de graduação a essa população.

O ingresso será realizado por meio do vestibular previsto para agosto de 2025, com início das aulas em 2026. Essa política visa não apenas ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para pessoas trans, mas também promover a construção de um ambiente acadêmico mais plural e acolhedor, refletindo o reconhecimento das múltiplas identidades de gênero e a busca por justiça social no âmbito educacional.