Governo Autoriza Alistamento Voluntário de Mulheres nas Forças Armadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28), um decreto que regulamenta o alistamento voluntário de mulheres no Serviço Militar. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), será aplicada para o ciclo de alistamento de 2025, que abrange de janeiro a junho.

O processo de alistamento militar envolve três etapas: registro, seleção e incorporação. Atualmente, a legislação exige que todos os homens se alistem ao atingirem 18 anos, enquanto as mulheres são excluídas dessa obrigação.

Com a nova normativa, as mulheres terão a opção de se alistar de forma voluntária ao atingirem a maioridade. A inscrição, portanto, será facultativa. O período de alistamento, que ocorre anualmente entre janeiro e junho, permitirá que as mulheres interessadas se registrem a partir do próximo ano.