Por O Governo Necessita de Esforço Suplementar de R$ 42,3 Bilhões no Último Bimestre para Equilibrar o Déficit Primário
Os Dados Apresentados no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de Novembro, Divulgado na Quinta-Feira (21)
A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que o governo federal demandará um acréscimo substancial de R$ 42,3 bilhões nos dois últimos meses de 2024 para alcançar o equilíbrio do déficit primário.
Caso o Executivo almeje alcançar o patamar inferior da meta fiscal, conforme estipulado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), tal esforço seria reduzido a R$ 13,6 bilhões, a serem obtidos ao longo de novembro e dezembro. As informações foram detalhadas no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi revelado na quinta-feira, 21 de novembro.
De acordo com a IFI, “faltariam ao Governo R$ 42,3 bilhões para atender plenamente à meta fiscal central do déficit primário estabelecida para 2024, ou R$ 13,6 bilhões para atingir o limite inferior da faixa de tolerância da meta. Este montante de R$ 13,6 bilhões poderia ser viabilizado por meio da maior efetividade de algumas das medidas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por eventuais surpresas positivas na arrecadação tributária decorrentes da dinâmica da atividade econômica, ou até mesmo pela não execução integral das emendas parlamentares previstas para o ano de 2024”, conforme exposto no relatório.
Alexandre Andrade e Pedro Souza, respectivamente diretor e analista da IFI, indicam que o desafio fiscal do governo pode ser mitigado com a manutenção das restrições na execução das emendas parlamentares, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), somado ao habitual empoçamento de recursos nos ministérios, prática recorrente nas etapas finais do ano fiscal.
“Considerando o curto espaço de tempo restante até o encerramento do exercício, o cumprimento da meta fiscal deste ano poderá se tornar uma tarefa mais viável”, concluem.
O relatório revela que, dos R$ 45,3 bilhões previstos para o limite de pagamento de emendas neste ano, R$ 28,4 bilhões já foram pagos até o mês de outubro. Restam, portanto, R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, cujo cumprimento está condicionado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Desses, R$ 13,2 bilhões correspondem a emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada.
“De toda forma, persiste a incerteza quanto à efetiva execução da parcela remanescente dessas despesas, dado o imbróglio jurídico envolvendo as emendas parlamentares. Esse impasse pode resultar em um possível aprimoramento do resultado fiscal em 2024, mas acarretar danos nos anos subsequentes”, observam os analistas.
No que tange ao empoçamento de recursos, os especialistas apontam que, historicamente, ocorre uma execução financeira mais acentuada das despesas discricionárias e obrigatórias no último bimestre do ano, fruto da cautela demonstrada nos bimestres anteriores. Tal comportamento acaba gerando uma “sobra” nos limites de pagamento estipulados pela programação orçamentária e financeira.
“Dessa forma, seria razoável supor que se observaria uma execução financeira superior àquela verificada nos bimestres antecedentes, mantendo-se, contudo, a possibilidade de empoçamento de recursos, o que reduziria os valores pagos ao longo do ano e facilitaria o cumprimento da meta fiscal primária de 2024”, afirmam.
Uma possível surpresa, no entanto, poderia vir do lado da arrecadação. Embora a expectativa seja de cautela devido à desaceleração da atividade econômica, eventuais dividendos pagos pelas estatais ou a implementação de medidas orçamentárias, como o restabelecimento do voto de qualidade no Carf, poderiam trazer alívio.
“Em relação às receitas, embora o desempenho de outubro tenha surpreendido, é fundamental manter a prudência quanto às perspectivas de arrecadação para o último bimestre, devido à projeção de uma desaceleração econômica”, alertam.
