Por O Potencial da Educação a Distância e das Faculdades Públicas na Ampliação do Acesso ao Ensino Superior
O acesso à educação superior no Brasil, em suas mais variadas manifestações, encontra-se diante de um cenário de desafios e transformações, nos quais iniciativas robustas e visionárias se fazem essenciais. Neste contexto, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), por meio de seu mais recente relatório intitulado “Um Olhar sobre o Ensino Superior no Brasil”, delineia propostas inovadoras para aprimorar o sistema educacional público superior, ampliando seu alcance e democratizando a educação de qualidade.
Entre as sugestões mais notáveis, destaca-se a criação de faculdades federais, instituições de ensino superior de caráter exclusivamente acadêmico, que se propõem a formar profissionais altamente qualificados com um custo por aluno consideravelmente reduzido. Este modelo visa expandir as oportunidades de acesso à educação superior pública, estabelecendo um diferencial estratégico para a formação de uma força de trabalho competente, ao mesmo tempo em que respeita os limites orçamentários do setor público.
Atualmente, as universidades federais no Brasil desempenham funções tripartidas: ensino, pesquisa e extensão, este último caracterizado pela interação com a sociedade através de projetos voltados para a transformação social. Contudo, a proposta de faculdades federais com foco singular na formação acadêmica busca uma abordagem mais direta e eficiente para o desenvolvimento de profissionais capacitados, sem os desdobramentos institucionais que envolvem pesquisa e extensão, permitindo maior especialização e agilidade na oferta de educação superior.
Além disso, a proposta sugere um investimento substancial em cursos noturnos e na expansão da educação a distância (EaD), modalidades que, com sua flexibilidade, atendem de maneira mais abrangente as novas exigências da sociedade contemporânea. O objetivo primordial é garantir que mais estudantes, especialmente aqueles com compromissos profissionais ou familiares, possam ter acesso ao ensino superior, por meio de uma oferta que considere as especificidades e anseios da população estudantil moderna.
No Brasil, conforme evidenciado pelo relatório da Academia Brasileira de Ciências (ABC), apenas 22% da população na faixa etária de 25 a 34 anos possui diploma universitário, um índice consideravelmente aquém da média de 47% registrada nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este dado sublinha a disparidade entre o Brasil e nações desenvolvidas, evidenciando um gap significativo no acesso à educação superior de qualidade. Além disso, observa-se que 79% das matrículas no ensino superior estão concentradas no setor privado, o que reflete uma evidente desigualdade no acesso à educação pública.
O professor Rodrigo Capaz, membro titular da ABC e docente do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), expressou sua preocupação em relação a esses números, afirmando: “Esse é um número muito pequeno, se considerarmos um país que necessita se desenvolver com agilidade”. Suas palavras ressaltam a urgência de reformulações no sistema educacional, que devem ser priorizadas para alavancar o desenvolvimento social e econômico do país.
Ao abordar o conceito de faculdades federais, Capaz apresenta uma reflexão crítica: “Quando analisamos experiências internacionais, percebemos que, em nenhum país do mundo, a massificação ou a democratização do ensino superior ocorreu por meio das universidades de pesquisa. Embora essas universidades sejam indiscutivelmente qualificadas para a realização de pesquisa, o custo por aluno nessas instituições acaba sendo significativamente maior quando comparado a outras modalidades de ensino, que se dedicam exclusivamente à formação acadêmica”.
Além da criação das faculdades federais, o relatório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) propõe, de maneira igualmente visionária, a implementação de Centros de Formação em Áreas Estratégicas (CFAEs) nas universidades públicas. Estes centros seriam dedicados a seis campos considerados cruciais para o futuro do Brasil e do mundo, conforme delineado pelo documento:
- Bioeconomia
- Agricultura e Agronegócio
- Transição Energética
- Saúde e Bem-Estar
- Transformação Digital e Inteligência Artificial
- Materiais Avançados e Tecnologias Quânticas
Cada um desses campos estratégicos tem o potencial de se tornar um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e inovador do país, e os CFAEs seriam instituições de vanguarda, responsáveis por promover a formação de profissionais altamente qualificados nessas áreas.
Esses centros operariam de maneira interdisciplinar, criando um ambiente propício à colaboração entre diversas áreas do conhecimento, com o objetivo de gerar soluções inovadoras e tecnologias de ponta que atendam às demandas emergentes da sociedade. Ao alavancar a pesquisa aplicada, essas instituições poderiam se tornar catalisadoras do desenvolvimento de novas tecnologias e práticas que transformariam profundamente os setores mencionados.
Ensino a Distância: Expansão e Qualificação para Atender a Demanda Social
O relatório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) também apresenta a proposta de ampliação e qualificação da oferta de cursos públicos na modalidade de Educação a Distância (EaD), visando atender à crescente demanda por flexibilidade e acessibilidade no ensino superior. A modalidade EaD, que obteve um expressivo crescimento nos últimos anos, é considerada um instrumento crucial para a democratização do acesso à educação superior, especialmente para aqueles que enfrentam desafios logísticos e de tempo.
Entre 2011 e 2021, o número de estudantes matriculados em cursos superiores de graduação na modalidade EaD aumentou em impressionantes 474%. Durante o mesmo período, os cursos presenciais registraram uma redução de 23,4% nas matrículas. Em 2022, 81% dos alunos ingressantes em cursos de licenciatura optaram pela modalidade a distância, um reflexo claro de uma mudança paradigmática na educação superior no país.
Entretanto, o vertiginoso crescimento da EaD gerou preocupações quanto à qualidade da oferta educacional. Para assegurar que o ensino a distância atenda aos mais elevados padrões de excelência, o Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender, até 2025, a criação de novas vagas nessa modalidade, a fim de proceder a uma revisão aprofundada do marco regulatório dos cursos EaD.
Atualmente, a maior parte das vagas em EaD é mantida pelo setor privado, com 71,7% das ofertas, enquanto o setor público responde por apenas 12,9%. O relatório sugere que as instituições federais ampliem sua participação nesta modalidade, a fim de atender às necessidades de um número cada vez maior de estudantes que buscam flexibilidade para conciliar seus estudos com outras atividades, como o trabalho e compromissos familiares.
Em defesa da EaD, o professor Rodrigo Capaz ressalta: “Não podemos negar que o ensino a distância é uma demanda real e irreversível da sociedade moderna. É claro que nem todos os cursos serão oferecidos nessa modalidade, e não é isso que propomos, mas devemos utilizar esse instrumento, que é poderoso, para expandir o ensino superior. Ele possibilita, por exemplo, atender alunos em localidades de difícil acesso ou aqueles que necessitam de horários flexíveis.”
Valorização do Ensino Superior: Caminho para o Desenvolvimento Nacional
De acordo com o professor Rodrigo Capaz, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e integrante do grupo de trabalho responsável pelo relatório, o objetivo primordial das propostas é valorizar o ensino superior no Brasil e expandir seu acesso para uma maior parcela da população. “Ainda há vasto espaço e necessidade para aumentarmos a proporção de brasileiros com ensino superior. E é justamente isso que, em última análise, impulsionará o desenvolvimento do país”, afirma Capaz, destacando a importância estratégica da educação superior no fortalecimento da economia nacional e na construção de uma sociedade mais equitativa.
Esse esforço de valorização ocorre em um contexto de contenção de despesas do governo federal, o que torna ainda mais relevante a necessidade de se priorizar o setor educacional. A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, também integrante do grupo de trabalho, reforça a necessidade de uma visão estratégica e a urgência da educação como prioridade nacional. “A educação, na visão da Academia, deveria ser uma prioridade do Estado brasileiro. Sem educação, não haverá uma economia estável nem justiça social. Sabemos dos cortes orçamentários, mas o país necessita de mais profissionais qualificados, especialmente diante das transformações trazidas pela inteligência artificial”, defende Nader.
Suas palavras ecoam a urgência de um investimento contínuo e robusto no setor educacional, considerando-o não apenas como um instrumento de ascensão individual, mas como um alicerce imprescindível para a construção de um futuro mais próspero e justo para o Brasil. A educação superior, portanto, deve ser vista como um pilar essencial para enfrentar os desafios globais e internos, em especial aqueles relacionados às novas tecnologias e à transformação digital que estão remodelando o mercado de trabalho e a sociedade como um todo.
