Pix: Agendamento Recorrente de Pagamentos Torna-se Obrigatório; Compreenda os Impactos

A partir desta segunda-feira (28), a funcionalidade de Pix Agendado Recorrente se consolidou como uma imposição regulatória para todas as instituições financeiras atuantes no mercado nacional, conforme diretriz estabelecida pelo Banco Central (BC).

Essa modalidade concede aos usuários a prerrogativa de programar transferências de valores recorrentes, de maneira que os montantes sejam automaticamente debitados e creditados na conta do beneficiário na mesma data mensalmente. Trata-se de um avanço que simplifica o processo de transferências periódicas, ao permitir que pessoas físicas realizem remessas de valores tanto para outros indivíduos quanto para empresas, contemplando desde profissionais autônomos até organizações.

A funcionalidade opera mediante instruções fornecidas exclusivamente pelo titular pagador, ou seja, o indivíduo responsável pelo agendamento da recorrência, que especifica os detalhes da transferência no momento da criação do compromisso de pagamento.

A abrangência do Pix Recorrente inclui transferências para pessoas físicas (identificadas pelo CPF) e jurídicas (identificadas pelo CNPJ), facilitando, assim, transações recorrentes para serviços prestados por diaristas, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs), sem que o agendamento necessite ser refeito mensalmente.

Embora o Pix Recorrente já estivesse disponível anteriormente, sua implementação era uma opção facultativa para as instituições bancárias. A obrigatoriedade foi estabelecida em uma resolução publicada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e revisada em julho deste ano, refletindo o compromisso regulador com a modernização e a praticidade dos serviços financeiros no Brasil.