Por Presidente Lula sanciona lei que fortalece o financiamento da agricultura familiar
Medida autoriza aporte de até R$ 500 milhões da União no Fundo Garantidor de Operações, ampliando acesso a crédito pelo Pronaf
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a legislação que amplia a participação financeira da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o montante máximo de R$ 500 milhões. Essa iniciativa visa fomentar o acesso ao crédito por parte de pequenos produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A nova lei tem como cerne a utilização do FGO para cobrir parte das parcelas inadimplidas dos empréstimos contraídos pelos produtores. Tal disposição reduz significativamente o risco assumido pelas instituições financeiras, incentivando-as a conceder crédito com maior facilidade e segurança aos pequenos agricultores.
O texto normativo também prevê que eventuais valores não utilizados no fundo até o término de 2027 sejam restituídos à União por meio do resgate das cotas correspondentes. Adicionalmente, a partir de 2028, os recursos não vinculados a garantias concedidas deverão ser devolvidos anualmente ao Tesouro Nacional.
Outro ponto relevante é a possibilidade de as instituições financeiras contarem com uma cobertura de até 100% do valor das operações realizadas no âmbito do Pronaf, assegurada pelo FGO. Essa medida é projetada para solidificar a confiança no sistema de crédito rural, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar e consolidando sua relevância estratégica na segurança alimentar e sustentabilidade do país.
