Renúncia dos Juízes da Suprema Corte do México em Consequência de Reforma Judicial

Oito dos onze magistrados da Suprema Corte do México apresentaram suas renúncias e manifestaram resistência em participar do pleito eleitoral destinado ao tribunal, agendado para o mês de junho, conforme informado pela corte na quarta-feira, dia 30.

Em conformidade com uma declaração oficial, a presidente do tribunal, Norma Pina, formalizou sua renúncia, acompanhada por Luis Maria Aguilar, Jorge Mario Pardo, Alfredo Gutierrez, Alberto Perez, Javier Laynez, Juan Luis Gonzalez e Margarita Rios.

Das renúncias apresentadas, sete entrarão em vigor em 31 de agosto de 2025, enquanto Aguilar se afastará de suas funções em 30 de novembro.

Essas renúncias são consequência de uma reforma constitucional promulgada no mês anterior, que impõe a exigência de que todos os juízes sejam eleitos mediante voto popular.

A referida reforma estabelece que os magistrados devem renunciar antes da eleição de junho, caso não desejem participar do processo eleitoral e optem por preservar suas pensões, sob pena de perderem este benefício, o que desencadeou protestos entre os servidores do Judiciário.

A ampliação do número de renúncias exacerba as tensões entre a Suprema Corte do México e o bloco governante, elevando o risco de uma crise constitucional, uma vez que o Congresso e a Presidência permanecem em desarmonia com o Judiciário em relação à reforma em questão.

“Cumpre salientar que esta renúncia não deve ser interpretada como uma aceitação tácita da constitucionalidade da reforma”, asseverou a juíza Gutierrez em sua carta de renúncia, datada de terça-feira.

Em correspondência dirigida ao Senado na quarta-feira, Rios enfatizou que sua renúncia “não deve ser considerada um endosse tácito a uma estrutura (de reforma) que continua a suscitar controvérsias”.

Como consequência da reforma, a composição da Suprema Corte, que atualmente conta com onze membros, será reduzida para nove. Destaca-se que três juízes em exercício manifestaram publicamente seu apoio à referida reforma.