Por STF avaliará a constitucionalidade da privatização dos serviços funerários em São Paulo
Flávio Dino determina retorno da cobrança de serviços funerários com valores anteriores à concessão; ministros do Supremo decidirão sobre a legalidade da medida
A Suprema Corte brasileira, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará a validade constitucional da privatização dos serviços funerários na cidade de São Paulo. O julgamento, ainda sem data definida, promete ser um marco no debate sobre a concessão de serviços públicos essenciais.
Neste domingo (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, com valores limitados aos praticados imediatamente antes da privatização. A medida, de caráter provisório, será submetida à avaliação colegiada do tribunal.
Segundo a decisão de Dino, a análise da constitucionalidade da privatização será conduzida pelo plenário do STF, após os ministros deliberarem sobre a liminar que impôs o teto tarifário anterior à concessão.
O tema tem gerado intensa controvérsia política. Durante a recente campanha eleitoral municipal, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), opositor da privatização, qualificou o modelo de concessão como uma “indústria da morte” e defendeu sua reversão.
Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), defensor da privatização, rebateu as críticas durante o debate final do segundo turno, argumentando que o serviço funerário era ineficiente quando gerido pelo poder público. Nunes destacou que os valores da tabela vigente datam de 2019 e que a administração assegura gratuidade para os inscritos no CadÚnico, além de conceder descontos de 25% para famílias de baixa renda fora desse cadastro.
Em nota oficial divulgada após a decisão judicial, a Prefeitura reiterou a posição do prefeito, classificando a medida como um retrocesso. Segundo o comunicado, a reversão comprometeria as iniciativas adotadas para beneficiar os cidadãos mais vulneráveis.
O julgamento no STF promete ir além do aspecto financeiro, abordando questões mais amplas sobre o papel do Estado e a viabilidade da terceirização de serviços essenciais à população. O caso poderá estabelecer precedentes cruciais na interação entre concessões privadas e o interesse público.
