Por Um em Cada Três Professores de Escolas Públicas Carece da Formação Adequada
Um a cada três docentes da rede pública de ensino não detém a qualificação necessária para ministrar as disciplinas a que se propõem. No contexto mais amplo das instituições educacionais, que englobam tanto escolas públicas quanto privadas, 12,8% dos professores carecem, inclusive, da formação superior.
Essas revelações provêm do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que foi oficialmente lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, em parceria com a Fundação Santillana e a Editora Moderna. A publicação compila dados provenientes de fontes fidedignas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Educação, complementados por análises detalhadas das informações.
O relatório do anuário revela que, no total, 68% dos educadores da rede pública possuem a formação adequada para a disciplina que lecionam, especialmente nas fases da educação infantil e do ensino médio. Nos primeiros anos do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, essa taxa sobe para 79%. Contudo, nos anos finais do ensino fundamental, entre o 6º e o 9º ano, esse índice declina para 59% dos docentes com a qualificação apropriada para as disciplinas que ministram.
De acordo com Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, para que um professor seja considerado devidamente qualificado para a área que ensina, ele deve possuir licenciatura específica. “Por exemplo, um docente de química no ensino médio só será considerado apto se for licenciado em química. Caso ele seja formado em física e ministre aulas de química, sua formação não é considerada adequada”, esclarece o especialista.
O levantamento também revela que, em nível nacional, tanto nas escolas públicas quanto privadas, 12,8% dos professores não possuem sequer graduação. Esse percentual é ainda mais elevado na educação infantil, onde chega a 20,5%. Em contraste, o ensino médio se destaca por apresentar a maior proporção de docentes com algum nível de graduação, alcançando a expressiva marca de 96%.
Além disso, ao considerar tanto as redes públicas quanto as privadas, observa-se que 84,5% dos docentes possuem licenciatura. Contudo, tal índice ainda não é suficiente para garantir a qualificação plena de todos os educadores, especialmente no que diz respeito à especialização nas disciplinas que lecionam.
Frente a esse panorama, Ivan Gontijo sugere algumas estratégias para mitigar as disparidades formativas. Entre as possíveis soluções, destaca-se a importância de assegurar que os professores possam atuar em uma única instituição de ensino, com uma jornada de trabalho compatível, de forma a possibilitar a adequação da formação à prática pedagógica. “Uma das soluções viáveis seria, principalmente, garantir uma alocação eficaz de docentes, que lhes permita lecionar em uma única escola e cumprir cargas horárias completas. Essa organização é crucial para assegurar a adequação dos profissionais. Outra proposta seria oferecer segundas licenciaturas, permitindo que os docentes já inseridos nas redes educacionais possam ampliar seus conhecimentos e se especializar nas áreas em que atuam”, defende Gontijo.
Essas medidas, de acordo com o especialista, têm o potencial de reverter a defasagem formativa observada, promovendo a capacitação contínua e especializada dos educadores, o que refletiria positivamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Salário
De acordo com o levantamento, em 2023, o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas de ensino superior atingiu R$ 4.942, cifra que corresponde a 86% do salário médio de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é de R$ 5.747.
Esse valor representa um incremento em relação aos anos anteriores. Em 2013, os professores recebiam apenas 71% do salário de outros profissionais com graduação.
Embora o aumento no rendimento tenha sido notável, o regime de contratação dos docentes experimentou um processo de precarização. Segundo a publicação, o número de contratos temporários disparou entre 2013 e 2023 nas redes estaduais, que atualmente contam com mais de 50% de seus professores contratados sob esse regime.
“Cada vez mais, as redes têm adotado a contratação de professores temporários. Inclusive, nas redes estaduais, atualmente, a quantidade de docentes temporários ultrapassa o número de professores efetivos”, afirma Ivan Gontijo. “Portanto, embora a tendência salarial seja mais positiva, a predominância dos contratos temporários é um reflexo negativo das mudanças ocorridas nos últimos anos”, complementa o especialista.
Carreira e Formação
Outro aspecto relevante para os profissionais da educação refere-se à existência e implementação de critérios claros dentro de um Plano de Cargos e Carreiras. De acordo com o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais já adotam esse instrumento estruturante.
Nos municípios, 82,9% das redes educacionais estipulam explicitamente que dois terços da carga horária devem ser dedicados às atividades de interação direta com os alunos, reservando o restante para o planejamento das aulas e outras atividades docentes, conforme estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre as redes estaduais, 85,2% seguem essa mesma diretriz.
No que tange à formação dos docentes, o estudo revela que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos formados por meio da modalidade a distância, alcançando 67% dessa categoria. Em 2023, superou-se a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior voltado à formação de professores nessa modalidade, um número consideravelmente superior ao de 2013, quando esse total não ultrapassava 446 mil matrículas.
“Embora a educação a distância tenha desempenhado um papel crucial na democratização do acesso ao ensino superior, a sua eficácia na formação docente ainda é um ponto de intensos debates”, observa a análise contida no relatório, conforme a visão de Haroldo Corrêa Rocha, coordenador-geral do Movimento Profissão Docente.
Leis e Políticas Públicas
A valorização do magistério está formalmente consignada em legislação, especificamente no Plano Nacional de Educação (PNE), cujo período de vigência foi prorrogado até o final de 2025. Entre as metas estabelecidas para a implementação em todo o território nacional, destaca-se a obrigação de garantir que todos os docentes da educação básica possuam formação específica de nível superior, adquirida por meio de cursos de licenciatura na área de conhecimento correspondente à sua atuação pedagógica.
Ademais, o PNE também prevê que o Brasil deverá promover a equiparação do rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, meta que deveria ter sido alcançada até o ano de 2020, mas que permanece um desafio em termos de cumprimento.
Em resposta a esse cenário, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo lançará, ainda em novembro, um conjunto de medidas focadas na valorização dos professores da educação básica. Entre as iniciativas está o programa “Pé-de-Meia para as Licenciaturas”, que consiste em bolsas destinadas a apoiar os estudantes que ingressam no ensino superior com o objetivo de seguir a carreira docente, proporcionando-lhes o suporte financeiro necessário para a formação de qualidade e o ingresso na profissão.
